ARTIGOS    |

Desoneração de folha. Alternativas para aliviar o impacto da elevação de alíquotas

Com a devolução da MP nº 669/15 que versava sobre a substituição da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de remuneração pela contribuição incidente sobre a receita bruta, o Planalto que havia anunciado que iria enviar...

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Lei anticorrupção

Para dar uma resposta à manifestação popular de junho de 2013 que contou com a participação de...

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Locação e benfeitorias

Assunto de bastante interesse e que gera conflitos na relação locador/locatário, é o referente...

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PARECERES   |

Cessão de crédito decorrente de destinação ambiental adequada de pneus inservíveis

A Consulente que por intermédio de seus estabelecimentos situados dentro e fora do Estado de São Paulo vem promovendo a transferência de créditos que possui junto ao IBAMA para empresas que necessitam destes créditos a fim de viabilizar a...

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Industrialização por encomenda em operações internas e interestaduais – parecer

A CBL Consulente, por sua advogada, esclarece que por meio de seu estabelecimento situado no...

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Incidência do ISS na operação de recebimento e trituração de pneus inservíveis

Incidência de ISS na operação de recebimento e trituração (corte e recorte) de pneus...

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ENTREVISTAS    |

Questão de Justiça avalia Medidas do Pacote Anticorrupção

Assista agora Kiyoshi Harada no Programa Questão de Justiça. Harada fala sobre as Medidas do Pacote Anticorrupção, que a presidente Dilma Rousseff anunciou e o Pacote Tributário que vai abordar a Contribuição Social sobre a Receita Bruta substitutiva da a Contribuição sobre a Folha de Pagamento.

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Questão de Justiça discute o tema Superávit Primário

O programa Questão de Justiça discutiu o tema Superávit Primário com o...

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Questão de Justiça discute Direito Tributário

O Programa Questão de Justiça discutiu o Direito Tributário com Kiyoshi...

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PALESTRAS    |

Dívida ativa e Advocacia pública. Controle Público da coisa pública. Da terceirização impossível

O advogado do setor público é espécie do gênero advogado, portanto, usufruindo, também das vantagens e prerrogativas da Lei nº 8.906/94, notadamente do disposto no seu art. 23 que lhe confere direito à percepção da verba honorária sucumbencial.

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Orçamento impositivo. Exame da Pec nº 565/06

Faremos uma breve análise das inovações propostas em matéria de leis orçamentárias dando...

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Novo Projeto de Lei Complementar do ISS

O nobre Senador Romero Jucá apresentou o PLC nº 386/12 que introduz importantes alterações na...

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OUTROS

O princípio da felicidade

O que significa felicidade? Difícil de conceituar porque ela é um estado de espírito da pessoa variando de um indivíduo para outro. A felicidade não está ligada necessariamente à situação de riqueza, pois sabemos que há pobres que vivem melhor do...

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Recurso extraordinário e a necessidade de pré questionamento do dispositivo constitucional tido como afrontado

É fora de dúvida que para a abertura de instância especial ou extraordinária é preciso

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O império da burrice

Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que, às vezes, fico pensando que a burrice...


Direito Financeiro e Tributário

Em 1995 lançamos de forma pioneira esta obra de Direito Financeiro abordando de forma didática e...

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Crimes Contra a Ordem Tributária

Pela primeira vez, especialistas em Direito Tributário e em Direito Penal se unem para escrever...

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Contribuições Sociais Doutrina e Prática

Esta obra, dividida em seis capítulos, promove estudos minuciosos sobre as contribuições sociais...

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Desapropriação Doutrina e Prática

Esta obra trata da desapropriação à luz do direito positivo e da jurisprudência, discorrendo...

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