ARTIGOS    |

IPTU. Prefeito cumpre a promessa.

Como se sabe, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, os sindicados filiados a Fecomércio e o PSDB ingressaram com a ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra a Lei n° 15.889/13 que...

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ITCMD. Sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exterior.

Como se sabe a Constituição de 1988 alargou o campo de incidência do ITCMD que passou a ser...

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Alienação parental

Quando do advento da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, assistimos pela mídia notícias...

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PARECERES   |

Parecer sobre o regime jurídico dos elevadores fabricados por encomenda

Assunto: Auto de infração exigindo diferenças de ISS resultantes : (a) do recolhimento do ICMS e não do ISS sobre o valor da compra de elevadores personalizados; (b) do recolhimento do imposto nas datas da medição dos serviços contratados, como...

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Nulidade dos autos de infração

Nulidade dos autos de infração lavrados para a cobrança de multa isolada por atraso na entrega...

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Lançamento do IPTU de glebas rurais em desacordo com a legislação

O consulente é proprietário de glebas rurais situadas no Município de Serra Negra, no Bairro das...

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ENTREVISTAS    |

Questão de Justiça discute o tema Superávit Primário

O programa Questão de Justiça discutiu o tema Superávit Primário com o professor Doutor Kiyoshi Harada. A apresentação é de Walter Ciglioni e comentários jurídicos do advogado Leopoldo Luis Lima Oliveira.

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Questão de Justiça discute Direito Tributário

O Programa Questão de Justiça discutiu o Direito Tributário com Kiyoshi...

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Reajuste do ITBI na tabela

A legislação do ITBI é bem pior que a do IPTU, porém o número...

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PALESTRAS    |

Dívida ativa e Advocacia pública. Controle Público da coisa pública. Da terceirização impossível

O advogado do setor público é espécie do gênero advogado, portanto, usufruindo, também das vantagens e prerrogativas da Lei nº 8.906/94, notadamente do disposto no seu art. 23 que lhe confere direito à percepção da verba honorária sucumbencial.

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Orçamento impositivo. Exame da Pec nº 565/06

Faremos uma breve análise das inovações propostas em matéria de leis orçamentárias dando...

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Novo Projeto de Lei Complementar do ISS

O nobre Senador Romero Jucá apresentou o PLC nº 386/12 que introduz importantes alterações na...

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OUTROS

O império da burrice

Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que, às vezes, fico pensando que a burrice é uma ciência. Ruy Barbosa Na sociedade atual, como na antiga, há o predomínio da burrice alimentada pela ignorância que vem sendo cultivada e...

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Neo República velha

A Nova República teve início em 1985 com eleição indireta de Trancredo Neves que não chegou a...

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Desapropriação da Refinaria de Manguinhos (Comentários da decisão monocrática do STF)

O governo do Estado do Rio de Janeiro por meio do Decreto nº 43.892/12 declarou de utilidade...


Desapropriação Doutrina e Prática

Esta obra trata da desapropriação à luz do direito positivo e da jurisprudência, discorrendo...

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Direito Financeiro e Tributário

Em 1995 lançamos de forma pioneira esta obra de Direito Financeiro abordando de forma didática e...

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Código Tributário Nacional

Contém o texto da Lei nº 5.172, de 25-1-1966 (CTN) atualizado até 7-8-2009.

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Prática do Direito Tributário e Financeiro - Volume 7

Acham-se publicados três pareceres inéditos sobre IPTU de loteamentos rurais; FGTS/GFIP e...

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