ARTIGOS    |

Tributação das sociedades pluriprofissionais

A tributação pelo ISS dos serviços prestados sob forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte e das sociedades de profissionais liberais continua sendo regida pelos parágrafos 1º e 3º, do art. 9º do Decreto-lei nº 406/68, in verbis: "§ 1º...

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Empregado doméstico e jornada de trabalho

Empregado doméstico é aquele que presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e...

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Exame da medida provisória nº 668, de 30-01-2015, que aumenta a contribuição do PIS/COFINS-importação

Dentre as medidas de ajuste fiscal propostas pelo Ministro da Fazenda figura a Medida Provisória...

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PARECERES   |

Industrialização por encomenda em operações internas e interestaduais – parecer

A CBL Consulente, por sua advogada, esclarece que por meio de seu estabelecimento situado no Município de São Bernardo do Campo vem promovendo a trituração (corte e recorte) de pneus inservíveis de propriedade da EMDAPI - Empresa de Destinação...

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Incidência do ISS na operação de recebimento e trituração de pneus inservíveis

Incidência de ISS na operação de recebimento e trituração (corte e recorte) de pneus...

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Retrocessão parcial de imóvel desapropriado amigavelmente...

A consulente declarou de utilidade pública para fins de desapropriação amigável uma área de...

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ENTREVISTAS    |

Sistema Educacional Brasileiro no Programa Questão de Justiça

Kiyoshi Harada é o entrevistado e Educação é o tema da terça-feira 23 no programa Questão de Justiça que será transmitido as 14h30min no Canal 9 da Net e 189 da Tva. Apresentação é de Walter Ciglioni Produção de Thiago Santos  Direção de Estúdios Eleine Lima ...

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Questão de Justiça avalia Medidas do Pacote Anticorrupção

Assista agora Kiyoshi Harada no Programa Questão de Justiça. Harada fala sobre as...

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Questão de Justiça discute o tema Superávit Primário

O programa Questão de Justiça discutiu o tema Superávit Primário com o...

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PALESTRAS    |

Dívida ativa e Advocacia pública. Controle Público da coisa pública. Da terceirização impossível

O advogado do setor público é espécie do gênero advogado, portanto, usufruindo, também das vantagens e prerrogativas da Lei nº 8.906/94, notadamente do disposto no seu art. 23 que lhe confere direito à percepção da verba honorária sucumbencial.

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Orçamento impositivo. Exame da Pec nº 565/06

Faremos uma breve análise das inovações propostas em matéria de leis orçamentárias dando...

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Novo Projeto de Lei Complementar do ISS

O nobre Senador Romero Jucá apresentou o PLC nº 386/12 que introduz importantes alterações na...

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OUTROS

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O princípio da felicidade

O que significa felicidade? Difícil de conceituar porque ela é um estado de espírito da pessoa...

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Recurso extraordinário e a necessidade de pré questionamento do dispositivo constitucional tido como afrontado

É fora de dúvida que para a abertura de instância especial ou extraordinária é preciso


Desapropriação Doutrina e Prática

Esta obra trata da desapropriação à luz do direito positivo e da jurisprudência, discorrendo...

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Direito Financeiro e Tributário

Em 1995 lançamos de forma pioneira esta obra de Direito Financeiro abordando de forma didática e...

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Crimes Contra a Ordem Tributária

Pela primeira vez, especialistas em Direito Tributário e em Direito Penal se unem para escrever...

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Contribuições Sociais Doutrina e Prática

Esta obra, dividida em seis capítulos, promove estudos minuciosos sobre as contribuições sociais...

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