ARTIGOS    |

Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental

Costumo dizer que quem domina a teoria geral do fato gerador da obrigação tributária conhece 80% do direito tributário. O conhecimento restante poderá ser completado por conta própria. O grande mal é que o fato gerador não é estudado nas...

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O síndico em condomínio

O síndico será eleito em assembléia. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser...

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PEC da bengala

A proposta de emenda constitucional que aumenta a idade do servidor para a aposentadoria...

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PARECERES   |

Retrocessão parcial de imóvel desapropriado amigavelmente...

A consulente declarou de utilidade pública para fins de desapropriação amigável uma área de terras com 126.138,03ms2 situada em ...., de propriedade de herdeiros e viúva de João Pires Neto, descrita e confrontada no Decreto nº 12, de 5 de...

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Parecer sobre o regime jurídico dos elevadores fabricados por encomenda

Assunto: Auto de infração exigindo diferenças de ISS resultantes : (a) do recolhimento do ICMS e...

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Nulidade dos autos de infração

Nulidade dos autos de infração lavrados para a cobrança de multa isolada por atraso na entrega...

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ENTREVISTAS    |

Questão de Justiça avalia Medidas do Pacote Anticorrupção

Assista agora Kiyoshi Harada no Programa Questão de Justiça. Harada fala sobre as Medidas do Pacote Anticorrupção, que a presidente Dilma Rousseff anunciou e o Pacote Tributário que vai abordar a Contribuição Social sobre a Receita Bruta substitutiva da a Contribuição sobre a Folha de Pagamento.

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Questão de Justiça discute o tema Superávit Primário

O programa Questão de Justiça discutiu o tema Superávit Primário com o...

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Questão de Justiça discute Direito Tributário

O Programa Questão de Justiça discutiu o Direito Tributário com Kiyoshi...

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PALESTRAS    |

Dívida ativa e Advocacia pública. Controle Público da coisa pública. Da terceirização impossível

O advogado do setor público é espécie do gênero advogado, portanto, usufruindo, também das vantagens e prerrogativas da Lei nº 8.906/94, notadamente do disposto no seu art. 23 que lhe confere direito à percepção da verba honorária sucumbencial.

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Orçamento impositivo. Exame da Pec nº 565/06

Faremos uma breve análise das inovações propostas em matéria de leis orçamentárias dando...

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Novo Projeto de Lei Complementar do ISS

O nobre Senador Romero Jucá apresentou o PLC nº 386/12 que introduz importantes alterações na...

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OUTROS

Recurso extraordinário e a necessidade de pré questionamento do dispositivo constitucional tido como afrontado

É fora de dúvida que para a abertura de instância especial ou extraordinária é preciso

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O império da burrice

Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que, às vezes, fico pensando que a burrice...

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Neo República velha

A Nova República teve início em 1985 com eleição indireta de Trancredo Neves que não chegou a...


Direito Financeiro e Tributário

Em 1995 lançamos de forma pioneira esta obra de Direito Financeiro abordando de forma didática e...

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Crimes Contra a Ordem Tributária

Pela primeira vez, especialistas em Direito Tributário e em Direito Penal se unem para escrever...

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Contribuições Sociais Doutrina e Prática

Esta obra, dividida em seis capítulos, promove estudos minuciosos sobre as contribuições sociais...

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Desapropriação Doutrina e Prática

Esta obra trata da desapropriação à luz do direito positivo e da jurisprudência, discorrendo...

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