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Em poucas palavras 70

O complexo projeto de lei de unificação do PIS-COFINS O Projeto de Lei nº 3887/20, originário do Executivo, que unifica a legislação do PIS-PASEP/COFINS é um dos mais complexos dos últimos tempos. Contém 131 artigos sem, contudo, conseguir sequer definir com suas […]

Palavras-chaves: em poucas palavras, Lava Jato, pis-cofins, sessão virtual, transação tributária

por Kiyoshi Harada - 09/08/2020

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Comentários ao Acórdão do STF que decidiu pela cobrança do ICMS na operação com energia elétrica destinada a outro estado, para fins de emprego no processo de industrialização

Na sessão virtual do dia 5-8-2020 o STF, por maioria de votos, deu provimento ao RE nº 784.543, Re. Min. Marco Aurélio, interposto pelo estado do Rio Grande do Sul, a fim de permitir que aquele estado promova a cobrança do ICMS sobre a entrada de energia elétrica procedente […]

Palavras-chaves: consumidor final, energia elétrica, icms, operação interestadual

por Kiyoshi Harada - 09/08/2020

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Natureza jurídica das contribuições sociais do sistema S

As contribuições sociais do sistema S – SENAI, SESI, SESC e SENAC – são contribuições sociais de interesse das categorias econômicas e profissionais previstas no art. 149 da Constituição Federal. Têm como sujeito ativo pessoas jurídicas de direito privado, […]

Palavras-chaves: contribuições sociais, emolumentos, parafiscalidade, sesi

por Kiyoshi Harada - 03/08/2020

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Em poucas palavras 69

Kiyoshi Harada Jurista e Professor. Presidente do IBEDAFT   Fiscalização do uso das praias pelo guarda civil metropolitano Repercutiu bastante na mídia o fato de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo ter ofendido um guarda civil que lhe aplicou uma […]

Palavras-chaves: em poucas palavras

por Kiyoshi Harada - 03/08/2020

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Penhora administrativa como pré-requisito da execução fiscal

Nos idos de 2008, quando estava em discussão os anteprojetos de execução administrativa em face da manifesta incapacidade do Poder Judiciário de promover a cobrança executiva dos créditos tributários, apresentamos uma proposta legislativa para agilizar a execução […]

Palavras-chaves: ampla defesa, dívida ativa, execução fiscal, jurisdiçao, Penhora executiva

por Kiyoshi Harada - 27/07/2020

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Em poucas palavras 68

Kiyoshi Harada Jurista e Professor. Presidente do IBEDAFT   Denúncia criminal contra deputado federal A PGR denunciou perante o STF o deputado federal Otoni de Paula, por difamação e injúria praticadas contra o Ministro Alexandre de Moraes do STF, por intermédio […]

Palavras-chaves: Denúncia criminal, pandemia, Poder econômico, Poder político

por Kiyoshi Harada - 27/07/2020

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Em poucas palavras 67

Kiyoshi Harada Jurista e Professor. Presidente do IBEDAFT   Interinidade no Ministério da Saúde é alvo de crítica pelo Ministro Gilmar Mendes  Um dos maiores entraves na atual administração pública federal é a pouca habilidade do Senhor Presidente na nomeação […]

Palavras-chaves: INPE, Ministério da Saúde, pandemia, Sebrae

por Kiyoshi Harada - 17/07/2020

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Inconstitucionalidade da contribuição social do Sebrae

Kiyoshi Harada Jurista e Professor. Presidente do IBEDAFT A contribuição social do SEBRAE foi instituída com fundamento no art. 149 da CF, por meio da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990. Essa contribuição incide mensalmente sobre a folha de salário da empresa. O […]

Palavras-chaves: base de cálculo, folha salarial, natureza interventiva, Sebrae

por Kiyoshi Harada - 17/07/2020

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A legislação tributária brasileira é a mais insegura do mundo

Quem examina o Sistema Tributário Nacional esculpido pelo legislador constituinte (arts. 145 a 162 da CF) terá a impressão de um sistema dos mais seguros do mundo,  por conta de inúmeros princípios tributários voltados para a proteção do contribuinte. Realmente, […]

Palavras-chaves: boa-fe, ética, seguranca juridica, sistema tributario

por Kiyoshi Harada - 13/07/2020

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Em poucas palavras 66

Kiyoshi Harada Jurista e Professor. Presidente do IBEDAFT   Entender as decisões da Suprema Corte está ficando cada vez mais difícil As decisões proferidas pelo STF ultimamente estão ficando tão confusas quanto a legislação tributária vigente. Refiro-me à legislação […]

Palavras-chaves: fake news, hidroxiclorofina, Lava Jato, pandemia, PIS/COFINS

por Kiyoshi Harada - 13/07/2020

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