Livros

Direito Financeiro e Tributário

Kiyoshi Harada

Editora: Atlas

Ano: 2018

Edição: 27ª

ISBN: 978-85-97-01563-8

Nº. de Págs:977

Autores: Kiyoshi Harada

Palavras-chaves: credito tributario, despesas públicas, financeiro, receita pública

Tanto o Direito Financeiro, como o Direito Tributário foram atualizados à luz da legislação superveniente, bem como examinados os recentes entendimentos da jurisprudência de nossos tribunais.

No que concerne à primeira disciplina, fizemos uma análise crítica da PEC nº 241/16 que congela a despesa primária total pelo prazo de 20 anos, assim como, analisamos a alteração parcial da proposta orçamentária anual após o advento da EC nº 86/15.

Recente julgamento pelo STF em torno da competência para julgar as contas de gestão do Prefeito, também, foi examinado à luz dos princípios constitucionais pertinentes.

Na parte do Direito Tributário inúmeras questões controvertidas, ainda em discussão perante o STJ e STF,  foram estudadas tais como a imunidade das entidades beneficentes de assistência social; a incidência ou não na saída de produto industrializado importado; o critério de recolhimento do ICMS nas operações realizadas com consumidores finais situados em outro Estado; a questão da não incidência do ISS na exportação de serviços para o exterior; a prestação de serviços médicos por intermédio das cooperativas de trabalho; e o inicio da contagem do prazo prescricional no entendimento do STJ que mereceu uma crítica acurada à luz do direito positivo, apontando as contradições existentes na jurisprudência atual.

Desde a 26ª edição vem com a inserção de vídeo-aulas resumindo os 19 capítulos do livro, com ênfase para questões polêmicas.

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